Em uma carta enviada aos partidos políticos nesta segunda-feira (5), diversas entidades de defesa dos direitos humanos propuseram medidas para combater a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. O documento é assinado por organizações como o Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, entre outras.
Os movimentos destacam a necessidade de maior representatividade de mulheres negras e periféricas nos espaços de poder. A carta enfatiza que as eleições de 2024 são uma oportunidade para aumentar a presença dessas mulheres nas Câmaras de Vereadores e prefeituras, refletindo melhor a diversidade da população.
O documento também ressalta que, até a data de hoje, 5 de agosto de 2024, os partidos devem deliberar sobre coligações e escolha de candidatos. Dados das eleições de 2020 mostram que mulheres negras são sub-representadas, ocupando apenas 6,3% das cadeiras nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras.
A Lei nº 14.192/2021, que define a violência política contra a mulher, é mencionada no texto. A lei responsabiliza os partidos políticos pela prevenção dessa violência, mas as entidades afirmam que muitos partidos ainda não implementaram políticas internas eficazes para proteger candidatas e parlamentares negras.
Lígia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, explicou que a carta faz parte da campanha “Não Seremos Interrompidas”, que visa cobrar dos partidos o cumprimento das resoluções do TSE e da Lei de Violência Política. A campanha busca garantir mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política.
A carta também menciona que, após a publicação da lei, os partidos tinham 120 dias para adequar seus estatutos às novas normas. Em fevereiro de 2022, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou que os partidos fizessem as alterações necessárias, seguindo as melhores práticas internacionais.
A implementação dessas políticas atende a recomendações de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos e a Convenção de Belém do Pará. Lígia Batista destacou a importância de monitorar e responsabilizar os partidos para garantir a aplicação efetiva da lei.
O documento ainda alerta para o crescimento do extremismo de direita e os ataques antidemocráticos que ameaçam os direitos conquistados por movimentos sociais. A PEC nº 9, conhecida como PEC da Anistia, é citada como um retrocesso, pois perdoa partidos que descumpriram a Lei de Cotas nas eleições de 2022.
Entre as recomendações, as entidades pedem que os partidos garantam apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, especialmente mulheres negras, trans e defensoras de direitos humanos. Além disso, os partidos devem cumprir integralmente as recomendações do TSE e adotar medidas para prevenir represálias internas contra mulheres que denunciem assédio ou violência política.
