A Assembleia Legislativa do Amazonas vem fortalecendo sua atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes ao longo dos últimos anos. Em sintonia com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 35 anos, o parlamento estadual tem apresentado e aprovado leis que buscam assegurar um futuro mais digno e seguro para a infância amazonense. O compromisso institucional tem se traduzido em iniciativas práticas e estruturadas, com foco em proteção, acolhimento e promoção da cidadania de crianças e jovens em todo o Estado.
A atuação da Assembleia Legislativa do Amazonas na proteção da infância ganha destaque em meio às comemorações do aniversário do ECA, marco histórico na garantia dos direitos infantojuvenis no Brasil. A criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, por meio de resolução legislativa aprovada em 2024, foi um passo decisivo nessa trajetória. O órgão tem desempenhado papel fundamental na articulação de políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil, contribuindo para que os direitos previstos em lei se tornem realidade no cotidiano da população.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas ressaltou os avanços promovidos por meio de leis que dialogam diretamente com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das principais propostas aprovadas estabelece protocolos para prevenção de abuso infantil em ambientes esportivos, reforçando a segurança de meninos e meninas que praticam atividades físicas em clubes e academias. Outra medida de grande impacto permite o reconhecimento voluntário de paternidade diretamente nos cartórios, reduzindo a burocracia e fortalecendo os vínculos familiares.
No campo da saúde, a Assembleia Legislativa do Amazonas também tem atuado com protagonismo ao aprovar a criação do Serviço de Atendimento Móvel para diagnóstico precoce de câncer infantojuvenil, iniciativa que leva equipes especializadas até a residência das famílias. A proposta evidencia o cuidado com a saúde das crianças e a preocupação com o acesso facilitado a tratamentos médicos em tempo hábil. Essa visão integrada da infância, que considera o bem-estar físico, emocional e educacional, tem guiado diversas outras legislações aprovadas nos últimos anos.
Entre os avanços institucionais conquistados pela Assembleia Legislativa do Amazonas, destaca-se a lei que exige a notificação obrigatória de casos de bullying e cyberbullying nas escolas, com encaminhamento ao Conselho Tutelar em até 24 horas. Essa legislação, de autoria da deputada que coordena a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, representa um instrumento eficaz na proteção da integridade emocional de estudantes e no combate à violência escolar. A medida fortalece a rede de apoio às vítimas e estabelece maior responsabilidade para as instituições de ensino.
Outros parlamentares também têm contribuído para o fortalecimento da proteção infantojuvenil no Amazonas. Um dos projetos aprovados autoriza a consulta de antecedentes criminais de profissionais que atuam com crianças e adolescentes, reforçando a prevenção contra abusos. Em outra frente, foi garantida prioridade de matrícula em escolas de tempo integral para jovens em situação de vulnerabilidade, o que amplia o acesso à educação de qualidade e oferece suporte em período integral para as famílias mais necessitadas.
A Assembleia Legislativa do Amazonas também aprovou leis que garantem inclusão e respeito à diversidade. Um exemplo disso é a norma que proíbe sanções em condomínios por comportamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista, assegurando o direito ao convívio social em igualdade de condições. Outro projeto relevante cria diretrizes para a reintegração escolar de crianças que superaram o câncer, com suporte educacional e psicológico. A medida reconhece os desafios enfrentados por esses jovens e busca promover uma retomada digna da rotina escolar.
A atuação da Assembleia Legislativa do Amazonas na proteção da infância reflete um compromisso contínuo com a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Ao aprovar leis inspiradas no ECA e voltadas às necessidades concretas da população, o parlamento estadual reafirma seu papel como defensor dos direitos humanos e promotor de políticas públicas transformadoras. O trabalho legislativo em prol da infância é, portanto, um investimento no futuro do Estado, garantindo às novas gerações oportunidades de crescer com dignidade, segurança e amor.
Autor: Sokolov Harris
