A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei da Dosimetria. O PL reduz as penas para os condenados por atos golpistas, incluindo o ataque em 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a pena dos envolvidos no ato terrorista poderá ser reduzida ou até mesmo perdão, caso seja julgado como golpista e não como terrorista. O único parlamentare se absteve da votação foi o deputado Sidney Leite (PSD-AM). Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde será analisada antes de seguir para sanção ou veto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

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A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16). A medida amplia a proteção judicial para deputados e senadores. Os parlamentares agora poderão barrar processos contra si mesmos, mesmo que sejam feitos por outros membros do Congresso Nacional. O texto-base da PEC foi votado em plenário com o apoio de cinco dos oito deputados amazonenses presentes na sessão. A aprovação é considerada um passo importante para a implementação da medida, que agora precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial ou rejeição. O resultado é uma das principais notícias do dia no cenário político brasileiro.

Um servidor público foi afastado por 30 dias após um vídeo mostrar ele estourando o tímpano de uma criança de 8 anos com um tapa em um condomínio na Zona Centro-Sul de Manaus. O incidente ocorreu no dia 4 de setembro e ganhou repercussão após a divulgação das imagens da confusão. A família do menino afirma que ele foi agredido por Fábio Litaiff, servidor público suspeito de ter cometido o ato violento contra uma criança menor de idade em um local fechado e supervisionado. O caso está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para apurar as circunstâncias que levaram à agressão ao menino, cuja lesão médica foi diagnosticada como tímpano perfurado após a intervenção médica necessária para o trat

O Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia será estabelecido em Manaus. Este centro tem como objetivo combater crimes transnacionais que afetam a região amazônica, incluindo garimpos ilegais, queimadas e narcotráfico. Com o apoio das forças de segurança de países vizinhos, o centro visa compartilhar informações e coletar provas para combater esses crimes que muitas vezes se espalham além da fronteira brasileira. O estabelecimento do centro é uma medida importante para reforçar a cooperação internacional na luta contra o crime organizado e proteger a integridade ambiental da região amazônica.