Diante das mudanças que a Política Nacional de Resíduos Sólidos introduziu no ordenamento brasileiro, Marcello José Abbud, diretor da Ecodust Ambiental, considera o princípio da responsabilidade compartilhada um dos conceitos mais transformadores e, ao mesmo tempo, menos compreendidos da legislação ambiental do país. A norma rompeu com a lógica de que o destino do lixo seria problema exclusivo do poder público e distribuiu obrigações entre todos os elos da cadeia: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos.
Cada agente passou a responder por uma parcela do ciclo de vida dos produtos, da concepção ao pós-consumo. Entender quem deve o quê nessa engrenagem é fundamental para que o sistema funcione de fato.
O que cabe a cada elo da cadeia, segundo a legislação?
Aos fabricantes e importadores cabe estruturar sistemas de logística reversa para recolher produtos e embalagens após o uso, além de investir em design que facilite a reciclagem. Distribuidores e comerciantes devem atuar como pontos de recebimento e repasse dos materiais retornados. Aos consumidores compete a devolução correta dos itens sujeitos à logística reversa e a separação dos resíduos domésticos. Ao poder público resta a gestão dos resíduos urbanos convencionais e a fiscalização do cumprimento das obrigações privadas.
Conforme apresenta Marcello José Abbud, a clareza dessa divisão no texto legal contrasta com a confusão prática que ainda predomina: muitos agentes desconhecem suas obrigações ou as cumprem apenas formalmente, sem resultado material na recuperação dos resíduos.
Acordos setoriais funcionam como deveriam funcionar?
Os acordos setoriais são os instrumentos que operacionalizam a logística reversa por categoria de produto. Embalagens em geral, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e medicamentos já contam com sistemas estruturados, com metas progressivas de recolhimento e reciclagem. Os resultados, porém, variam enormemente entre os setores e entre as regiões do país.
A cobertura geográfica concentrada nos grandes centros deixa vastas áreas do território sem pontos de coleta efetivos, e as metas pactuadas nem sempre refletem o potencial real de recuperação dos materiais. Na visão de Marcello José Abbud, o aperfeiçoamento dos acordos passa por metas mais ambiciosas, fiscalização consequente e mecanismos de financiamento que alcancem os municípios menores, onde o sistema praticamente não opera.
O consumidor como elo decisivo e frequentemente esquecido
Nenhum sistema de responsabilidade compartilhada funciona sem a participação ativa do consumidor, que decide o destino imediato de cada resíduo gerado em casa. A separação na fonte determina a qualidade do material que chega às centrais de triagem e, consequentemente, a viabilidade econômica de toda a cadeia de reciclagem. Material misturado e contaminado perde valor e, muitas vezes, acaba descartado mesmo após coletado seletivamente.
Mais do que isso, o comportamento do consumidor responde a incentivos e à informação disponível. Campanhas permanentes de educação ambiental, sinalização clara dos pontos de entrega e até mecanismos de recompensa pela devolução de materiais demonstram resultados concretos onde foram implantados. Sob o entendimento de Marcello José Abbud, investir no engajamento da população é tão estratégico quanto investir em infraestrutura de tratamento.
Da letra da lei à prática: o que falta para o sistema amadurecer?
O amadurecimento da responsabilidade compartilhada no Brasil depende de três movimentos simultâneos: fiscalização que torne o descumprimento mais caro do que o cumprimento, integração entre os sistemas privados de logística reversa e os serviços públicos de coleta, e transparência de dados que permita à sociedade acompanhar as metas pactuadas.
À luz do que frisa Marcello José Abbud, o princípio já provou seu valor nos setores em que foi levado a sério, e a expansão dessa lógica para todo o universo de produtos consumidos no país representa um dos caminhos mais promissores para reduzir a pressão sobre aterros e lixões nas próximas décadas.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
