Ministro Flávio Dino determinou nova votação para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas, e o deputado venceu com ampla maioria em sessão marcada por tensão política.
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas ganhou um capítulo definitivo nesta semana, depois que o deputado estadual Adjuto Afonso, do União Brasil, foi eleito para o cargo em uma sessão extraordinária realizada no Plenário Ruy Araújo. A votação atendeu a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e reuniu os 24 parlamentares da Casa. Adjuto recebeu 19 votos favoráveis e cinco contrários, resultado que consolida sua posição no comando do Legislativo estadual até 31 de janeiro de 2027quando a sessão extraordinária ocorreu no Plenário Ruy Araújo e o deputado foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas para o mandato que vai até essa data. Banzeiro News
Como começou a disputa pela presidência da Casa
O impasse tem origem em uma sequência de mudanças no comando do Executivo estadual. Adjuto Afonso assumiu a presidência interina da Aleam em abril, depois que Roberto Cidade deixou o cargo para se tornar governador, movimento que aconteceu na sequência das renúncias do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souzao deputado assumiu a presidência interina da Aleam em 4 de abril, após Roberto Cidade deixar o cargo para assumir o Governo do Amazonas, mudança que ocorreu depois das renúncias do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. Para resolver essa vacância, a Assembleia aprovou em junho uma alteração no Regimento Interno que permitiria ao vice-presidente assumir definitivamente o cargo, sem necessidade de nova eleição entre os deputados. Diariodacapital
Essa mudança, porém, não passou incólume. O partido Solidariedade recorreu ao STF alegando que a alteração regimental havia sido incluída por meio de uma emenda parlamentar em um projeto que tratava originalmente de outro assunto, a Comissão de Meio Ambiente, prática conhecida no meio jurídico como “emenda jabuti”para a legenda, a mudança configurou uma emenda jabuti ou contrabando legislativo, por não ter relação com o tema inicial do projeto. A alegação central era de que a regra havia sido pensada para beneficiar uma situação concreta já em curso, e não para regular casos futuros de vacância na Casa.
A decisão do ministro Flávio Dino no STF
Ao analisar o caso na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.984, o ministro Flávio Dino considerou plausível a tese de desvio de finalidade legislativo. Ele apontou indícios de violação ao devido processo legislativo e ao princípio da impessoalidade, já que a alteração regimental parecia destinada a produzir efeito imediato sobre uma situação já existente, e não a criar uma regra permanente e geralao decidir, Dino considerou plausível a alegação de que a mudança foi incluída por meio de emenda parlamentar em um projeto de resolução que tratava de outro tema, situação que afronta o devido processo legislativo, além de verificar indícios de desvio de finalidade e de violação ao princípio da impessoalidade. Conjur
Na prática, o ministro suspendeu o trecho da resolução que autorizava a posse automática do vice-presidente e determinou que a Aleam aplicasse, provisoriamente, o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o preenchimento da vaga por eleiçãoo caso foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7984/AM, e a eleição seguiu o procedimento estabelecido no artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A decisão liminar já está em vigor, mas ainda depende de referendo do Plenário do STF, previsto para sessão virtual entre 14 e 21 de agosto. OPP
A sessão extraordinária e o resultado da votação
Cumprindo a determinação judicial, Adjuto Afonso, então presidente em exercício, publicou o edital de convocação para a sessão extraordinária de quarta-feira. A convocação atendeu a um requerimento subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais, conforme previsto nas atribuições regimentais da Presidência da Casa. Durante a sessão, a secretária-geral da Mesa Diretora, deputada Alessandra Campelo, fez a leitura do ofício da Secretaria Judiciária do STF que formalizava a decisão da ADI 7.984a secretária-geral da Mesa Diretora, deputada Alessandra Campelo, fez a leitura resumida do ofício eletrônico da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, que comunicou a decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade.
Com a votação encerrada e o resultado favorável confirmado, Adjuto Afonso agradeceu o apoio recebido e voltou a atenção para a pauta legislativa dos próximos meses. Segundo ele, a prioridade após o recesso será reunir os parlamentares para discutir matérias enviadas pelo Poder Executivo e propostas de autoria dos próprios deputados com impacto direto para a população amazonense.
O que muda a partir de agora na Assembleia
O novo presidente adotou um discurso de conciliação logo após a eleição, afirmando que pretende manter diálogo permanente com todos os parlamentares, independentemente do voto que receberam durante a sessão. “Nós vamos fazer reuniões com todos os senhores para que pautas positivas a gente possa avançar nesta Casa”, disse, ao defender que a estrutura da Aleam esteja voltada ao trabalho dos deputados eleitos.
Mesmo com a eleição concluída, o caso ainda não está encerrado do ponto de vista jurídico. O STF determinou que a Assembleia revise, na próxima legislatura, o Regimento Interno para estabelecer regras permanentes e claras sobre situações de vacância na presidência, respeitando o devido processo legislativo desta vez. Até que isso ocorra, qualquer nova vacância no cargo deverá seguir o mesmo caminho de eleição direta entre os deputados, e não mais a sucessão automática que gerou toda a controvérsia.
Para o eleitor amazonense, o episódio deixa um recado sobre os limites do poder legislativo estadual e sobre o papel do Judiciário na fiscalização de mudanças regimentais feitas sob pressão de conjuntura política. Com o mandato de Adjuto Afonso confirmado até janeiro de 2027, a expectativa agora se volta para a pauta que a Aleam vai priorizar no segundo semestre, em um ano marcado também pela corrida eleitoral para o governo do estado.
Fontes consultadas:
- https://www.acritica.com/geral/amazon-on-2026-traz-a-manaus-referencias-mundiais-em-tecnologia-energia-e-conectividade-1.409447
- https://portalamazonia.com/amazonia/amazon-on-2026-manaus/
- https://emtempo.com.br/465765/amazonas/amazon-on-2026-esta-confirmado-para-agosto/
- https://portalvoce.com/inscricoes-abertas-para-o-amazon-on-2026-evento-discutira-tecnologias-para-desenvolvimento-sustentavel-da-amazonia/
- https://portalvoce.com/amazon-on-2026-traz-a-manaus-referencias-mundiais-em-tecnologia/
