Autor: Rei Kazunari
Decisão liminar atende pedido da Fieam e impede, por ora, a cobrança adicional de PIS e Cofins sobre operações destinadas ao Polo Industrial de Manaus. Uma disputa tributária que mobilizou a indústria amazonense nas últimas semanas teve um desfecho favorável ao setor produtivo local. A Justiça Federal do Amazonas suspendeu os efeitos de uma nota técnica da Receita Federal que reduziria incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, atendendo a um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas apresentado após meses de tensão em torno do temaa Justiça Federal do Amazonas suspendeu os efeitos do entendimento da Receita…
Tendo experiência na área como consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, Parajara Moraes Alves Junior aponta que, entre as medidas mais aguardadas pelo setor do agronegócio, está a redução de 60% na alíquota padrão de IBS e CBS aplicada a insumos agropecuários essenciais, como fertilizantes, defensivos agrícolas e corretivos de solo, benefício confirmado pela regulamentação definitiva publicada neste ano. Essa redução representa alívio relevante para a estrutura de custos do produtor rural, ainda que sua aplicação prática exija atenção técnica para garantir o correto aproveitamento do benefício. Por este artigo, demonstramos a importância de compreender como essa medida…
De acordo com a Sigma Educação, empresa especializada em aprendizagem, tecnologia e desenvolvimento educacional, o pensamento crítico é uma competência essencial para aprender, conviver e tomar decisões em uma sociedade marcada pelo excesso de informação. Todos os dias, estudantes entram em contato com notícias, vídeos, opiniões, dados, imagens e conteúdos produzidos por pessoas, empresas, influenciadores e sistemas de inteligência artificial. Isto posto, nesse cenário, a escola não deve apenas ampliar o acesso ao conhecimento, mas ensinar os alunos a avaliar o que recebem. É preciso formar sujeitos capazes de perguntar, comparar, interpretar, desconfiar de respostas fáceis e reconhecer quando uma…
Terceira edição do Amazon On reunirá executivos de Huawei, Qualcomm e NEC Brasil, além de representantes do Banco Mundial e do BID, para debater conectividade, energia e inovação na região Manaus será, nos dias 5 e 6 de agosto, sede da terceira edição do Amazon On, evento que se consolidou como um dos principais encontros sobre tecnologia, telecomunicações e energia voltados especificamente para a Amazônia. A programação acontece no Centro de Convenções Vasco Vasques e reunirá, ao longo de oito painéis temáticos, especialistas brasileiros e internacionais para discutir soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável da região. O evento é gratuito, com…
Ministro Flávio Dino suspendeu a regra que manteria Adjuto Afonso no comando da Casa sem votação, decisão que reabre a corrida pelo comando do Legislativo amazonense a menos de um ano das eleições de 2026 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na última sexta-feira, dia 10 de julho, a norma que permitia ao deputado estadual Adjuto Afonso, do União Brasil, permanecer de forma definitiva na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas sem que houvesse uma nova eleição entre os parlamentares. A decisão atende parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade e devolve à…
Nota técnica da Receita Federal propõe corte linear de 10% sobre benefícios de PIS e Cofins destinados à Zona Franca de Manaus, e OAB-AM já reage com parecer contrário à medida A segurança jurídica que sustenta o modelo da Zona Franca de Manaus voltou a ser colocada em xeque nas últimas semanas. A Receita Federal publicou a Nota Cosit/Sutri nº 141/2026, documento que orienta a aplicação de uma redução linear de 10% sobre o benefício de alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas destinadas ao consumo ou à industrialização na região amazonense. Na prática, o entendimento significa que empresas…
Diante das mudanças que a Política Nacional de Resíduos Sólidos introduziu no ordenamento brasileiro, Marcello José Abbud, diretor da Ecodust Ambiental, considera o princípio da responsabilidade compartilhada um dos conceitos mais transformadores e, ao mesmo tempo, menos compreendidos da legislação ambiental do país. A norma rompeu com a lógica de que o destino do lixo seria problema exclusivo do poder público e distribuiu obrigações entre todos os elos da cadeia: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos. Cada agente passou a responder por uma parcela do ciclo de vida dos produtos, da concepção ao pós-consumo. Entender quem…
O Sindnapi — Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos revela que, até pouco tempo atrás, falar em seguridade social era assunto de escritório de advocacia ou de repartição pública. Hoje, o tema circula em grupos de família no WhatsApp, em rodas de conversa e em consultas cotidianas na internet. A maior rede de proteção social ao aposentado do Brasil identifica nesse movimento um sinal claro: à medida que o país envelhece, entender como funciona o amparo ao idoso deixou de ser curiosidade e virou necessidade doméstica. A razão é simples. Quando um pai adoece, quando a renda da avó…
Conforme alude o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, a longevidade empresarial sempre despertou interesse entre empresários, pesquisadores e especialistas em gestão. Enquanto algumas empresas familiares conseguem atravessar gerações, expandir suas operações e preservar seu legado por décadas ou até séculos, outras enfrentam dificuldades para sobreviver à primeira sucessão ou às transformações do mercado. Essa diferença raramente está relacionada apenas ao tamanho do patrimônio ou ao sucesso financeiro acumulado. Saiba mais a seguir! A capacidade de adaptação influencia a sobrevivência empresarial? Empresas familiares centenárias compartilham uma característica essencial: a capacidade de se adaptar a diferentes cenários econômicos, tecnológicos e sociais. A permanência…
PL 2.338/2023 está na reta final de tramitação na Câmara; proposta classifica sistemas por risco, proíbe aplicações perigosas e cria obrigações de transparência para desenvolvedores A inteligência artificial já está presente no cotidiano de qualquer pessoa que usa um smartphone, faz uma pesquisa no Google, recebe uma recomendação do streaming ou pede um empréstimo bancário. Mas no Brasil, até agora, essa tecnologia operou sem uma lei específica que defina regras claras de responsabilidade, transparência e proteção ao cidadão. Esse cenário está prestes a mudar. O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, aprovado pelo Senado Federal em 2024, teve sua…